DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.291/1995


Ementa: Cria estrutura o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. Regulamentado pelo Decreto nº 9814/96, Portaria GAB/66/96(nomeia membros). Modificada pela Lei nº 4758/98. Regulamentada pelos Decretos nº 10.387 e 10.445/99. CONSELHO - Revogada pela Lei nº 8.207/11.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1995

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8207 29/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7903 30/04/2010MENCIONA
Lei Ordinária6927 18/05/2007ALTERAvinculação
Lei Ordinária4758 09/11/1998MENCIONA