Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento urbano do Município de Vitória, institui o Plano Diretor Urbano e dá outras providências. Alterado o Parágrafo Único do art. 127 pela Lei nº 3639/98. Modifiicada pelas Leis 4274/95, Lei nº 4223/96(altera o estabelecido na ZR1/09). Alterada pela Lei 4387/96.Lei 4639/98(altera o art. 127), Alterada pela Lei nº 4460/97. Lei 4669/98 (altera anexos 5, 5/1/5, /1/9,6/1/11,6/1/12,6/2 e 6/4/2), 4706/98 (altera o art. 18), 4776/98, 4814/98, 4815/98, 4864/99, 4914/99.A Lei nº 4828/99 estabecele atribuições ao Conselho do Plano DIretor Urbano, além das já estabelecidas no art. 19 desta Lei.Alterada pela Lei 4914/99. Modificada e acrescescida dispositivos pela Lei nº 5007/99. Alterada pela Lei nº 5017/99 a delimitação do Anexo 1.2.Alterada pela Lei nº 4426/97. Alterada pela Lei nº 4439/97. Alterada pela Lei 5023/99 das ZUD 3/04,3/05 e 3/06. Regulametada pela Lei 5038/00; Alterado o Artigo 78(inclusão do parágrafo 4º), pela Lei nº 5092/00. Modificada pela Lei 5039/00 os artigos 186 e 189. Acresce permição de afastamento através do Decreto nº 10.679/00. Alterado pelo Decreto nº 10.691/00-Anexo 5(Escritório de Contato para Auto-Socorro Volante). Alterada pela Lei nº 5168/00. Alterada pela Lei nº 5303/01-ZR7. Alterado o art. 105 pela Lei nº 5304/01. Alterada a denominação de parte da ZN 1, constante do Anexo 7 pela Lei nº 5307/01. ALterada pela Lei nº 5333/01. Alterado o Art. 113 pela Lei nº 5335/01. Alterada pelos Decretos nºs 10.950 e 10.945/01. Alterada pela Lei nº 5372/01. Alterada pela Lei nº 5.375/01. Alterada pela Lei nº 5.385/01. Enquadra categorias de comércio e serviço de bairro através do Decreto nº 11.065/01, na ZR4/04. PDU. Decreto nº 11.078-01(Altera ZR4/04 enquadrando nas categorias de uso Comércio e Serviço de Bairro, defindas no Anexo 5 desta Lei). Alterado pelo Decreto nº11.103/01(afastamento frontal na Rua Dr.João dos Santos Neves). Alterada pelo Decreto nº 11.104/01(Inclui no Anexo 5-Posto de Abastecimento de Aeronaves). Alterada pela Lei nº 5430/01 (ZR1-9), alterada pela Lei nº 5.941/03 Modificada pela Lei nº 5953/03. Modificada pela Lei nº 5955/03. Alterada pela Lei nº 6254/04 (Altera anexos 1.1 e 7 - AEROPORTO). Alterado o Art. 92 pela Lei nº 6.640/06. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.787/1992 14/02/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.784/1992 06/02/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.785/1992 06/02/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.781/1992 31/01/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.782/1992 31/01/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.779/1992 24/01/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.774/1992 21/01/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.759/1991 12/12/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.757/1991 29/11/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.756/1991 28/11/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.752/1991 26/11/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.749/1991 26/09/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.747/1991 12/09/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.740/1991 02/07/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.737/1991 12/06/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.713/1991 18/02/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.669/1990 05/09/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.602/1989 23/06/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.553/1988 26/10/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.542/1988 13/06/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.525/1988 06/01/1988REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.483/1987 31/08/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.461/1987 25/05/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.396/1986 05/12/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.385/1986 09/11/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.384/1986 04/11/1986MENCIONAArt.. 48
Lei Ordinária3.338/1986 06/06/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.334/1986 03/06/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.322/1986 28/04/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.312/1986 14/02/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.304/1985 26/11/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.275/1985 20/02/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.267/1985 04/01/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.234/1984 26/12/1984REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.158/1984 10/02/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973MENCIONA
Lei Ordinária2.174/1972 27/09/1972MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006MENCIONA
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.347/2005 28/06/2005ALTERAInciso IV do Art.. 108
Lei Ordinária6.334/2005 27/05/2005MENCIONA
Lei Ordinária6.274/2005 04/01/2005INCLUIParágrafo 4º ao Art.. 124
Lei Ordinária6.270/2004 29/12/2004ALTERAParágrafo 2º do Art.. 113
Lei Ordinária6.120/2004 31/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária6.115/2004 20/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.964/2003 27/08/2003MENCIONAArt.. 113
Lei Ordinária5.823/2002 30/12/2002INCLUIPARAGRAFOS 1º E 2º
Lei Ordinária5.672/2002 03/09/2002ALTERA§4º DO ART. 18
Lei Ordinária5.335/2001 28/05/2001ALTERAART. 113
Lei Ordinária5.092/2000 15/03/2000INCLUI§4º AO ART. 78
Lei Ordinária5.039/2000 12/01/2000MENCIONAARTS. 186 A 189
Lei Ordinária5.023/1999 22/12/1999ALTERAZonas ZUD 3/04, 3/05 e 3/06
Lei Ordinária5.023/1999 22/12/1999MENCIONAParágrafo 1º do Art.. 95
Lei Ordinária5.018/1999 01/12/1999ALTERAAnexo 6/5
Lei Ordinária5.017/1999 30/11/1999ALTERAAnexo 1.2
Lei Ordinária5.007/1999 09/11/1999ALTERAObservação 2, no item 2 do Anexo 6/1/1; parágrafo único do Art.. 98 passa a ser Parágrafo 2º; delimitação da Zona Residencial 01/09
Lei Ordinária5.007/1999 09/11/1999INCLUIParágrafo 1º ao Art.. 98; o uso de comércio e serviço social local na Av. Demerval Lyrio da ZR 01/09
Lei Ordinária5.007/1999 09/11/1999EXCLUItrecho da ZR 3/09
Lei Ordinária4.828/1999 20/01/1999MENCIONAArt.. 19
Lei Ordinária4.815/1998 28/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária4.476/1997 18/08/1997MENCIONAArt.. 31
Lei Ordinária4.457/1997 15/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.426/1997 17/04/1997ALTERAlimites da ZR5/03 e ZR4/01 do Anexo 7
Lei Ordinária4.274/1995 29/11/1995MENCIONAArt.. 98

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