DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.020/1999


Ementa: Cria o Centro de Educação Infantil Santa Rita de Cassia, situada na Rua Argeu Farias Gomes, Itararé e um cargo de Diretor do Centro de Educação Infantil. EDUCAÇÃO. A Lei nº 6529/05 extringuiu a estrutura e os cargos comissionados desta Lei.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6529 29/12/2005MENCIONA