DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.858/1968


Ementa: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXA PARA LICENCA DE LOCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/10/1968

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1779 18/12/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1726 13/03/1967REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1666 20/12/1966MENCIONAArts. 198 a 208
Lei Ordinária1325 30/12/1964MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1963 23/12/1970REVOGA TOTALMENTE