DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.005/1971


Ementa: ACRESCENTA AO ITEM I (TABELA FIXA), ANEXA A LEI 1963 DE 23/12/1970 A ALINEA RESPONSAVEL PELA PORCNTAGEM DA ALIQUOTA SOBRE O SALARIO MINIMO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1971

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1963 23/12/1970INCLUIalínea "g" ao item I da Tabela I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui