DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.917/1969


Ementa: CONSIDERA CIDADAO VITORIENSE O SR. JARBAS GONÇALVES PASSARINHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui