DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.000/1993


Ementa: MODIFICA A REDACAO DO ART.1 DA LEI 3925/93 QUE ALTERA A LEI 3644/90 QUE DETERMINA A FIXACAO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICIOS. CULTURA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3925 14/05/1993ALTERAArt.. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do Art.. 83
Lei Ordinária3644 20/02/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui