DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.275/1973


Ementa: CONSIDERA CIDADAO VITORIENSE O SR. LAURO MELO MARANHAO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui