DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.286/1973


Ementa: DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. REVOGA AS LEIS 1776/67, 1920/69, 2173/72 E 2208/72 E BEM ASSIM TODAS AS DEMAIS DISPOSICOES DE LEIS RELATIVAS A EXPLORACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3915 13/04/1993MENCIONA
Lei Ordinária3783 06/02/1992MENCIONA
Lei Ordinária3519 28/12/1987MENCIONA
Lei Ordinária3282 12/03/1985MENCIONA
Lei Ordinária3065 23/09/1983MENCIONA
Lei Ordinária2851 26/08/1981MENCIONA
Lei Ordinária2681 16/07/1980MENCIONA
Lei Ordinária2208 04/12/1972REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2194 23/11/1972MENCIONA
Lei Ordinária2173 11/09/1972REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1920 05/09/1969REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1776 13/12/1967REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4167 27/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3915 13/04/1993INCLUIparágrafo único ao Art.. 23
Lei Ordinária3783 06/02/1992REVOGATítulo II
Lei Ordinária3479 20/07/1987MENCIONA
Lei Ordinária3352 14/01/1986MENCIONA
Lei Ordinária3320 24/04/1986MENCIONA
Lei Ordinária3282 12/03/1985MENCIONAArt.. 44
Lei Ordinária3282 12/03/1985REVOGAArt.. 55 e parágrafo único
Lei Ordinária3226 23/11/1984INCLUIparágrafo único ao Art.. 1º; Parágrafos 3º e 4º ao Art.. 3º; Parágrafo 1º ao Art.. 12; Parágrafo 1º ao Art.. 56
Lei Ordinária3165 03/04/1984MENCIONA
Lei Ordinária3065 23/09/1983EXCLUIexpressão do Art.. 24
Lei Ordinária3065 23/09/1983INCLUIParágrafos 1º a 4º ao Art.. 39; alíneas "x" e "z" ao Art.. 46
Lei Ordinária2987 25/10/1982ALTERAParágrafos 4º e 5º do Art.. 10
Lei Ordinária2880 27/10/1981ALTERAArt.. 1º
Lei Ordinária2851 26/08/1981MENCIONA
Lei Ordinária2851 26/08/1981REVOGAParágrafo 2º do Art.. 2º; Parágrafo 3º do Art.. 3º e o Art.. 52 e seu parágrafo
Lei Ordinária2846 17/07/1981INCLUIalínea "e" ao Inciso II do Art.. 15
Lei Ordinária2829 20/01/1981ALTERAArt.. 44
Lei Ordinária2759 27/11/1980MENCIONA
Lei Ordinária2681 16/07/1980ALTERAArt. 17
Lei Ordinária2681 16/07/1980INCLUIparágrafo único ao Art. 17
Lei Ordinária2603 26/01/1979ALTERAArt. 57; Parágrafo 3º do Art. 96
Lei Ordinária2508 03/08/1977ALTERAParágrafo 2º do Art. 2º
Lei Ordinária2435 04/06/1976ALTERAArt. 47 e 86
Lei Ordinária2435 04/06/1976ALTERAparágrafo único di Art. 99
Lei Ordinária2432 14/05/1976ALTERAArt. 9º
Lei Ordinária2380 16/09/1975ALTERAArts. 57, 86, 96 e 98; Inciso III do Art. 68; caput do Art. 90 e caput do Art. 92; parágrafo único do Art. 97 e o Art. 47
Lei Ordinária2380 16/09/1975REVOGAparágraf único do Art. 91
Lei Ordinária2380 16/09/1975INCLUIalínea "q" ao Inciso II do at. 88
Lei Ordinária2297 16/04/1974MENCIONAParágrafo 3º do Art. 3º