DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.289/1973


Ementa: FAZ ALTERACOES EM DISPOSITIVOS DA LEI 2194/72, QUE CRIA A FUNDACAO DE ESTACIONAMENTOS E PONTES DA CIDADE DE VITORIA - FUNDEP. MODIFICADA PELA LEI 2386/75.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2194 23/11/1972ALTERAexpressão do Art. 11

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2386 02/10/1975MENCIONA