DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.290/1973


Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERACOES DE CREDITO ATE O VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NAO SUPERIOR A 10 ANOS, QUE SERAO APLICADOS EM DRENAGEM E PAVIMENTACAO DA RODOVIA SERAFIM DERENZI, DETERMINADAS AVENIDAS E RUAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2291 30/11/1973MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2413 18/12/1975MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária2360 18/04/1975MENCIONAArt. 1º