DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.306/1974


Ementa: REVOGADA PELA LEI 3158/84, PLANO DIRETOR URBANO. DISPOE SOBRE O ZONEAMENTO DA CIDADE. PLANO DIRETOR URBANO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2249 18/05/1973MENCIONA
Lei Ordinária2174 27/09/1972MENCIONA
Lei Ordinária2008 03/08/1971MENCIONA
Lei Ordinária1994 17/06/1971MENCIONA
Lei Ordinária351 24/04/1954MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui