DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.308/1974


Ementa: DISPOE SOBRE O BAIRRO ´MATA DA PRAIA´. REVOGADA PELA LEI 3158/84, PLANO DIRETOR URBANO. PLANO DIRETOR URBANO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/1974

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2249 18/05/1973MENCIONA
Lei Ordinária2174 27/09/1972MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui