DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.902/1992 ATO COMPILADO


Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3704/90, ACERCA DAS TAXAS DE LIMPEZA E ILUMINACAO PUBLICA. DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA P/ A COBRANCA DO IPTU. CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES. TRIBUTOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3704 29/12/1990ALTERAInciso II do Art.. 8º; Tabela I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 126 e 129

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5815 30/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4801 18/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária4152 16/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária3996 16/12/1993MENCIONAInciso I, Art.. 6º