DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.437/1976


Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, NO CORRENTE EXERCICIO, NO VALOR DE CR$ 23.843,00, EM FAVOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI 2246/73.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2246 08/05/1973MENCIONAArt. 17

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui