DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.458/1976


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRESTIMO NO MONTANTE DE ATE CR$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) JUNTO A CEF, ATRAVES DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, PARA CONSTRUCAO DE PRE-ESCOLA EM CINCO ESCOLAS INTEGRADAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui