DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.420/1976


Ementa: DISCIPLINA QUE E EXTENSIVO AO BAIRRO MATA DA PRAIA O DISPOSTO NO PARAGRAFO 1 DO ART. 3 DA LEI 2249/73 E ART. 8 E SEUS PARAGRAFOS DA ALUDIA LEI. REVOGADA PELA LEI 3158/84.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/1976

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2249 18/05/1973MENCIONAParágrafo 1º do Art. 3 e o Art. 8º e seus §§

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui