DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.748/1991


Ementa: AUTORIZA CONVENIO COM O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO ESPIRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui