DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.752/1991


Ementa: ALTERA O USO DO SOLO ESTABELECIDO PELA LEI 3158/84, P/ AS ZONAS DE USO INSTITUCIONAL 1. PLANO DIRETOR URBANO
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4167 27/12/1994REVOGA TOTALMENTE