DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.755/1991


Ementa: DISPOE SOBRE O ENCONTRO ESTUDANTIL DE ESCLARECIMENTO SOBRE AIDS E SOBRE SUA PREVENCAO. EDUCAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui