DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.763/1991


Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE VITORIA - CMC. CRIA O FUNDO DE APOIO Á CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - FACITEC. CRIA UM CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, PADRÃO CC-2.REGULAMENTADA PELOS DECS 8741/92 E 8861/92. Alterada pela Lei 5151/2000 (§ 3º do art. 3º). Regulamentado pelo Decreto nº 12912/06
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9626 09/03/2020MENCIONA