DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.706/1990 ATO COMPILADO


Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL P/, ENTRE OUTROS, REPRESENTAR O CONJ. DOS MUNICIPIOS NOS ASSUNTOS DE INTERESSE COMUM, PROMOVER UMA POLITICA DE PRESERVACAO ECOLOGICA DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS, PROMOVER MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DOS MUN. DAS BACIAS DOS RIOS SANTA MARIA DA VITORIA E JUCU. MEIO AMBIENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3636 29/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9413 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE