DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.764/1991


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VITORIA P/ O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ORÇAMENTO/91
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3743 01/08/1991MENCIONAArt.. 12
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 5º do Art.. 142

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3812 21/10/1992MENCIONA
Lei Ordinária3809 17/08/1992MENCIONA
Lei Ordinária3808 13/08/1992MENCIONA
Lei Ordinária3805 03/08/1992MENCIONA
Lei Ordinária3795 20/05/1992MENCIONA
Lei Ordinária3791 03/04/1992MENCIONA
Lei Ordinária3788 18/02/1992MENCIONA
Lei Ordinária3786 13/02/1992MENCIONA
Lei Ordinária3767 08/01/1992MENCIONA