DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.528/1977


Ementa: ALTERA DISPOSICOES DA LEI 2408/75 QUE DISPOE SOBRE OS DIREITOS E OBRIGACOES QUE EMANAM DAS RELACOES JURIDICAS REFERENTES A TRIBUTOS E RENDAS DIVERSAS QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICIPIO. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2408 12/12/1975ALTERAInciso XV do Art. 79; Inciso IV do Art. 97; Art. 99; Parágrafos 1 e 2 do Art. 371; alíneas f, h e i da Tabela I; nº 6 da Tabela IV
Lei Ordinária2408 12/12/1975MENCIONATabela IV
Lei Ordinária2408 12/12/1975INCLUIparágrafo único ao Art. 147
Lei Ordinária2408 12/12/1975REVOGAParágrafo 3º do Art. 371

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui