DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.520/1977


Ementa: MODIFICA O ART. 2 DA LEI 2498/77 QUE AUTORIZA A PMV A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO A RESERVA P/ O DESENVOLVIMENTO DA ZONA DO RIO DOCE, DA CIA. VALE DO RIO DOCE S.A..
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2498 18/07/1977ALTERAArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui