DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.487/1977


Ementa: REVOGADA PELA LEI 3158/84: ALTERA O INCISO I DO ART. 8 DA LEI 2249/73, MODIFICADO PELA LEI 2369/75.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/1977

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2369 02/06/1975MENCIONA
Lei Ordinária2249 18/05/1973ALTERAInciso I do Art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui