DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.603/1979


Ementa: REVOGADA PELA LEI 2622/79: MODIFICA A REDACAO DOS ARTS. 17 E 57 E PARAGRAFO 3 DO ART. 96 DA LEI 2286/73 QUE DISPOE SOBRE A EXPLORACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/01/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2286 25/10/1973ALTERAArt. 57; Parágrafo 3º do Art. 96

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2622 26/09/1979REVOGA TOTALMENTE