DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.816/1998


Ementa: Ficam criadas as seguintes Escolas de 1º Grau e Centro de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino: Escolas de 1º Grau Alberto de Almeida, Padre Anchieta, Professor João Bandeira e Experimental de Vitória; Centros de Educação Infantil: Zélia Viana de Aguiar, Rubem Braga e Marlene Orlande Simonetti. Ficam criados e incluidos no Anexo II da Lei 3563/88, 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de Diretor do Centro de Educação Infantil - padrão CC-4. CARGO PÚBLICO. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos criados por esta Lei.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6529 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária5803 27/12/2002ALTERAART. 1º