DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.820/1998 ATO COMPILADO


Ementa: Altera o art. 1º da Lei 4744/98, passando a vigorar com a seguinte redação: Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar juridicamente a unificação dos Bairros Bela Vista e Nossa Senhora Aparecida, passando a ser denominado Bairro Bela Vista. Vereador - José Coimbra. LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4744 21/07/1998ALTERAArt.. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9413 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE