DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.825/1998


Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Saneamento da Cidade junto à Estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Serviços e Cria cargos de provimento em comissão. Cargos criados: Diretor do Departamento de Saneamento da Cidade, CC-2; Assessor para Projetos de Saneamento, CC-2; Assessor para Desenvolvimento Institucional, CC-3 - 02 unidades; Assessor para Gerência dos Sistemas Operacionais de Saneamento, CC-3 - 04 Unidades; Supervisor do Sistema de Saneamento, CC-4; Encarregado de Saneamento, CC-5; Oficial de Gabinete, CC-6 - 04 Unidades. Aprova o Regimento do Departamento ora criado. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. A Lei nº 6529/05 extinguiu a estrutura e os cargos comissionados criados por esta Lei.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6529 29/12/2005MENCIONA