DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.992/1982


Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE VITORIA P/ O EXERCICIO DE 1983. MODIFICADA PELA LEI 3095/83.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3116 15/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária3096 06/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária3095 06/12/1983MENCIONAParágrafo 2º do Art.. 5º
Lei Ordinária3083 14/11/1983MENCIONA
Lei Ordinária3045 01/08/1983MENCIONA
Lei Ordinária3035 18/07/1983MENCIONA
Lei Ordinária3034 07/07/1983MENCIONA