DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.118/1983


Ementa: CRIA O SERVICO DE AMBULANCIA JUNTO A SEMUS, E O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA, CC-6, QUE DEVERÁ SER OCUPADO POR UM MÉDICO DO QE. MODIFICADO O PARÁGRAFO 1 DO ART. 1 PELA LEI 3524/88.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3524 06/01/1988ALTERAParágrafo 1º do Art.. 1º
Lei Ordinária3227 23/11/1984ALTERAParágrafo 1º do Art.. 1º