Ementa: INSTITUI O PAGTO DE GRATIFICACAO POR INSALUBRIDADE P/ OS FUNCIONARIOS DO QUADRO ESTATUTARIO DA PMV. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Revogada pela Lei nº 6.814/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.814/2006 21/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.264/1995 26/10/1995MENCIONA
Lei Ordinária3.599/1989 19/06/1989MENCIONA

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