DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.230/1984 ATO COMPILADO


Ementa: AUTORIZA A PMV, ATRAVES DA SEMAS, A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDACAO PROJETO RONDON DO MINISTERIO DO INTERIOR, A FIM DE PROMOVER O LEVANTAMENTO SOCIO-ECONOMICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9413 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE