DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.802/1998


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória para o exercício de 1999 - ORÇAMENTO. ORÇAMENTO/98
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5029 23/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária5028 23/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária5000 14/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária4948 16/08/1999MENCIONA
Lei Ordinária4947 15/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária4943 07/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária4941 01/07/1999MENCIONA
Lei Ordinária4937 30/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária4927 10/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária4822 30/12/1998MENCIONA
Lei Ordinária4777 27/11/1998MENCIONA
Lei Ordinária4729 06/07/1998MENCIONA