DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.804/1998


Ementa: Dispõe sobre a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nos estudantes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. O teste deverá ser aplicado entre o período de matrícula e o início do ano letivo. EDUCAÇÃO - Vereador Sergio Rabello.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui