DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.218/1984


Ementa: MODIFICA, REVOGA E ACRESCE PARAGRAFOS DO ART. 13 E ALTERA O ART. 15 DA LEI 2994/82: DISPOE SOBRE FORMAS DE NOMEACAO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2994 17/12/1982ALTERAArt.. 13; Parágrafo 5º do Art.. 13; Art.. 15
Lei Ordinária2994 17/12/1982REVOGAParágrafo 2º do Art.. 13
Lei Ordinária2994 17/12/1982INCLUIParágrafo 6º ao Art.. 13

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui