DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.225/1984


Ementa: TORNA DESAFETADA UMA PRACA PUBLICA PROJETADA SITA NO MORRO DO QUADRO, ENTRE AS RUAS FREDERICO OZANAN E GUILHERME MEYER COM UMA AREA DE 1500M2 APROXIMADAMENTE. AUTORIZA A ALIENACAO DA MESMA AOS OCUPANTES QUE NELA POSSUEM BENFEITORIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui