DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.267/1985


Ementa: TORNA A PRAIA DE CAMBURI, A PRAIA DO ATERRO DE ENSEADA DO FRADE E A PRAIA DO ATERRO DA ENSEADA DO SUA ZONAS BALNEARES DE LAZER DE VITORIA. DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MODIFICADO O ART. 2 PELA LEI 3312/86. REVOGADA PELA LEI Nº 4167/94.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/01/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4167 27/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3744 30/08/1991MENCIONAArt.. 7º
Lei Ordinária3312 14/02/1986ALTERAArt.. 2º
Lei Ordinária3310 14/02/1986MENCIONAArt.. 5º