DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.811/1998


Ementa: Convalida a Resolução nº 1718/98 da Câmra Municipal de Vitória. Os vencimentos dos cargos de provimento am comissão no âmbito do Poder Legislativo são as constantes do Anexo I, referido no caput, que, ratificado, passa a ser parte integrante desta Lei. Lei Promulgada pela CMV. PESSOAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do Art.. 83

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4865 16/04/1999MENCIONA