DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.384/1986


Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A DOAR A ASSOCIACAO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL - SECCAO DE VITORIA, ESTADO DO ES, UMA AREA DE TERRAS DE 2,80M DE COMPRIMENTO POR 3,20M DE LARGURA, PERFAZENDO 8,96M2 NO CEMITERIO DE BOA VISTA EM MARUIPE, DESTINADO A CONSTRUCAO DE UM MAUSOLEU P/ SEPULTAMENTO DOS EX-COMBATENTES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4167 27/12/1994MENCIONAArt.. 48