DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.390/1986


Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO COM O MOVIMENTO COMUNITARIO DE EUCALIPTO, DE UMA AREA SITA NA RUA AREOBALDO BANDEIRA, DE PROPRIEDADE DA PMV, DESTINADA A INSTALACAO DE UMA SEDE P/ O CENTRO COMUNITARIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui