DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.392/1986


Ementa: AUTORIZA O PODER EXE A CONCEDER A FAMILIA DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, GRATUIDADE PERPETUA P/ A SEPULTURA QUE GUARDA SEUS RESTOS MORTAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui