DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.518/1987


Ementa: MODIFICA O ART. 34 E PARAGRAFO UNICO E ARTS. 86, 114, 165, 169 E 193 DA LEI 3112/82 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE VITORIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3112 16/12/1983ALTERAArt.s. 34, 86, 114, 165, 169, 193; Tabelas IV, IX e X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3699 22/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária3548 26/09/1988MENCIONAArt.. 1º