DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 3.563/1988


Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos e salários e sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais. Alterada pelas Leis nºs 4228 e 4177/95. Revoga o inciso V, art.30, parágrafo único do art.33 e arts.34,35,36 e 37. Alterada pela Lei nº 4318/96. Alterada pela Lei nº 3590/89. Alterada pela Lei 3595/89. Alterada pela Lei nº 4177/95(tabela 4).Modificada pela Lei 3591/89-Tabela 4. Alterada pela Lei 4228/95.Alterada pela Lei nº 4088/94.Modificada da Lei nº 3591/89. Alterada pela Lei nº 4070/94(Auditoria Geral). Lei 4780/98(Asses.Assuntos Internacionais).Lei nº 4733/98-SEME.Lei nº 4739/98 (reclassifica cargos).Lei nº4752/98(SEMFA-COMDEV).Lei nº4825/98(Depto.Saneamento-SEMURB).Lei 4941/99 (cargos SETRAN e PROJUR). Lei 4937/99(Estrutura SEMAS). Lei 4935/99(Asses.Parlamentar).Lei 4468/97 (padrão CC-S).Lei 4632/98(altera estrutura SETRA -SEDUR-SEMFA-AUDIT-PROJUR-GAB-COM-ADM-UAS. Alteradas pelas Leis Nºs 4318/96,4468/97, 4397/97(os seguintes orgãos GAB-SEMPLA- SEMURB-SEMFA -SEMAD-SEMAS-SEMOB-SEMMAM-SEME-SEMCID- SETRAN-SEMUS), 4466/97.Lei 4486/97 Asses.Militar). Lei 3955/93.Lei 4303/96(cria cargos SEMCID);Lei 4176/95 (alt.SEMMAM,SEME,SEMFA,SETRAN).Lei 4064 e 4091/94(cria cargos SEMPLA-SEMAD-SEME-SEMCID. Lei 4168/94(estrut.SEMAD).Lei 3983/93(cargos SEMUS) Lei 4070/94(cargos AUDIT). Lei 4213/95(cargos SEMESP).Lei 4285/95(estrut.SETRAN).Lei 4294/96 (estrut.SEMAS).Lei 4055/94(estrut.SEMURB). Lei nº 4825/98 (cria o cargos na SEMURB). Lei 4865/99-Remuneração da CMV). Alterada pela Lei 4935/99. Lei nº 4937/99(estrut.SEMAS). Alterada pela Lei nº 5163/00(estrut.SETRAN). Alterada pela Lei nº 5385/01. Alterada pela Lei nº 5397/01(cria e extingüe cargos na SEME). PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Revogada pela Lei nº 6.752/07
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6519 28/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária6096 31/03/2004INCLUIcargos ao Anexo II
Lei Ordinária6034 19/12/2003MENCIONA