DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 5.031/1999


Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro de 2000 (ORÇAMENTO)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5163 30/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária5146 25/04/2000MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária5144 25/04/2000MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE