DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.575/1997


Ementa: Denomina Santos Evangelista a Avenida 9 localizada no loteamento Santa Therezinha, em Jardim Camburi. LOGRADOURO PÚBLICO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui