DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.585/1997


Ementa: Denomina Guilherme Santos a Avenida 2 localizada no loteamento Santa Therezinha, em Jardim Camburi. LOGRADOURO PÚBLICO . Delimitada pela Lei nº 7352/08
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui