DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.435/1997


Ementa: Autoriza as unidades de ensino da rede municipal a criarem Caixas Escolares. EDUCAÇÃO. Revogada pela Lei nº 6794/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/05/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária2549 17/02/1978MENCIONA
Lei Ordinária2246 08/05/1973REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6794 29/11/2006REVOGA TOTALMENTE