DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 4.374/1996 ATO COMPILADO


Ementa: Autoriza o desenvolvimento de projeto que crie o serviço municipal de recolhimento de lixo tóxico. POSTURAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9413 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE